Formulário de Inscrição

CONTRATADA:
Espaço Foto Contemporânea - CNPJ: 10.620.332/0001-22
Endereço: R. do Catete, 311 / 1301a, Catete, Rio de Janeiro, RJ, 22220-001
Telefone: (21) 4104.1515 - E-mail:contato@fotocontemporanea.com.br

Têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1 – OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais referentes ao Curso de Fotografia intitulado “Vivência Fotográfica – Rota das Baleias/Arraial do Cabo” que será ministrado pela Contratada ao Contratante, conforme as condições descritas neste instrumento.

CLÁUSULA 2 – DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA
O curso terá duração de 02 (dois) encontros teóricos presenciais ou online ao vivo via Google Meets, com carga horária total de 06 horas, distribuídas, nos seguintes dias e horários: 02/07/2026 e 09/07/2026 das 18h30 às 21h30.

Um encontro presencial em Arraial do Cabo, RJ; no dia 04/07/2026 ou dia 05/07/2026, que deverá ocorrer preferencialmente embarcado, mas que poderão ser realizados via terrestre, com transporte pessoal do contratante, se as condições de navegação estiverem impedidas por recomendação da Capitania dos Portos-Marinha do Brasil local.

CLÁUSULA 3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• O conteúdo do curso abrangerá, entre outros:
• Compreendendo a luz;
• Reconhecendo o ambiente;
• O momento fotográfico e a melhor composição;
• Escolhendo o equipamento e preparando o olhar;
• Reconhecendo cada propósito no mar de baleias;
• Prática externa (saída fotográfica)

CLÁUSULA 4 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Pelo presente curso, o Contratante pagará, no momento da reserva da vaga, à Contratada o valor total de R$ 1077,00 (Um mil e setenta e sete reais), que poderá ser pago em até 06 (seis) vezes no cartão de crédito ou R$970,00 (novecentos e setenta reais) caso o pagamento seja feito à vista em dinheiro ou via Pix.
O segundo embarque terá um adicional de R$380,00 (trezentos e oitenta reais).

CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
• Fornecer o conteúdo programático acordado;
• Disponibilizar instrutor capacitado para as aulas;
• Fornecer certificado de conclusão (caso o aluno cumpra a carga horária mínima de 75% de frequência).

CLÁUSULA 6 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
• Efetuar os pagamentos nas datas combinadas;
• Participar das aulas conforme cronograma;
• Zelar pelo material e equipamentos disponibilizados.
• Estar presente no local e hora combinada para aulas, por meios próprios.

CLÁUSULA 7 – TERMOS E CONDIÇÕES DA SAÍDA DE CAMPO E SEGURANÇA
Os passeios ocorrerão nos DIAS 04 (SÁBADO) OU 05 (DOMINGO) DE JULHO de 2026 em Arraial do Cabo que deverão ocorrer preferencialmente embarcado, mas que podem ser realizados via terrestre, com transporte pessoal do contratante, se as condições de navegação estiverem impedidas por recomendação da Capitania dos Portos/Marinha do Brasil local, conforme:

1. Horário de Saída (check-in)
Ponto de encontro é na Pousada Arraial Caribe (R. Kioto, 292 - Vila Canaã, Arraial do Cabo – RJ) às 8hs, com explicação sobre as baleias e posterior ida para Marina dos Pescadores, de onde saem as embarcações em Arraial do Cabo/RJ após pagamento de taxa (pagamento em dinheiro) de R$10,00 (dez Reais) para a Prefeitura de Arraial de Cabo no guichê do porto. Com impossibilidade de embarque de barco, faremos trilha guiada no Ponto Fixo no Pontal do Ataláia - Resex Marinha de Arraial do Cabo (ICMBio) e Parque Estadual dos Três Picos (INEA), saindo da praia Grande de Arraial do Cabo por meios próprios do contratante.

O contratado pode participar dos dois encontros presenciais, com o pagamento adicional de R$380,00 (trezentos e oitenta reais) referente ao segundo dia de embarque.

2. Horário de Retorno
O horário estimado de retorno é às 11h pode sofrer alterações devido a fatores naturais como ondulação, maré e ventos. Ressaltamos que a segurança dos participantes é prioridade absoluta, e quaisquer decisões operacionais (Arraial Ecoturismo) seguirão esse princípio.

3. Avistamento das Baleias
Embora não seja possível garantir o avistamento de baleias, nosso índice histórico de sucesso é de 90%, devido à localização estratégica de Arraial do Cabo-RJ, situada na rota migratória das baleias-jubarte e outras espécies. Essa alta taxa é fruto de monitoramento e conhecimento da região dos especialistas da empresa Arraial Ecoturismo.

4. Garantia de Nova Saída
Em casos raros em que não ocorra o avistamento durante o passeio, o aluno terá direito a uma nova saída gratuita, dentro da mesma temporada, a ser agendada conforme disponibilidade, sem o acompanhamento do Instrutor da contratada. Essa política visa proporcionar uma nova oportunidade de vivenciar essa experiência única em contato com a natureza.

5. Cancelamento por Condições Climáticas
Em situações de condições climáticas adversas, como ventos fortes ou tempestades, o passeio embarcado poderá ser remarcado ou integralmente reembolsado, sempre priorizando a segurança e o bem-estar dos participantes, desde que o não seja possível fazer a aula de campo por via terrestre.

6. Termo de responsabilidade
Declaro estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. ASSUNÇÃO DE RISCOS
Reconheço que a atividade envolve riscos inerentes à navegação em mar aberto, incluindo, mas não se limitando a enjoos, quedas, colisões, mudanças repentinas no clima, entre outros. Estou ciente de que o ambiente marinho pode ser imprevisível e aceito participar da atividade por minha livre e espontânea vontade, assumindo total responsabilidade por minha integridade física e psicológica.

2. SAÚDE E CONDIÇÕES FÍSICAS
Declaro estar em boas condições físicas e mentais para participar da atividade e não apresentar quaisquer restrições médicas que possam comprometer minha segurança ou ade outros participantes. Comprometo-me a informar previamente a equipe sobre qualquer condição de saúde relevante (doenças crônicas, alergias, uso de medicamentos etc.).

3. USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
Comprometo-me a utilizar corretamente todos os equipamentos de segurança fornecidos e a seguir todas as instruções da tripulação ou da equipe técnica responsável.

4. CONDUTA A BORDO
Concordo em respeitar todas as normas e orientações estabelecidas pela tripulação e guias da atividade, incluindo regras de comportamento frente aos animais marinhos, evitando qualquer forma de interferência ou perturbação à fauna local. Estou ciente de que não é permitido alimentar, tocar ou tentar nadar com as baleias ou qualquer outra espécie da fauna silvestre.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Isento a Arraial Ecoturismo e Foto Contemporânea, seus representantes, tripulação e funcionários de qualquer responsabilidade por acidentes, danos, lesões, perda de bens ou qualquer outro imprevisto que possa ocorrer durante a realização da atividade, salvo nos casos de comprovada negligência do contratante.

6. DIREITO DE USO DE IMAGEM
O uso da minha imagem pessoal (contratante) e voz captadas durante a atividade, para fins de divulgação institucional, científica ou promocional da atividade, em qualquer meio de comunicação.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO
- Em caso de condições naturais inadequadas para a navegação, por questões de segurança e bem-estar dos participantes, o passeio embarcado e terrestre poderá ser cancelado, com reembolso proporcional no montante de R$280,00 (duzentos e oitenta reais) por cada saída/dia de aula em campo
- O passeio também poderá ser cancelado, caso não atinja o número mínimo de participantes para realização da saída.
Nestes casos, o passeio poderá ser remarcado, ou na impossibilidade de uma nova data, será realizado o reembolso do valor total pago proporcional a saída de campo da aula prática.
- Caso o aluno (contratante) cancele o passeio, será seguida a tabela conforme regulamentação EMBRATUR

CLÁUSULA 8 – CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA
O aluno poderá desistir do curso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias. Nesse caso, será cobrada multa de 10% sobre o valor restante do contrato. Após o início do curso, valores já pagos não serão reembolsados.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.